O senador gaúcho, Paulo Paim, é relator do projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função.
O projeto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A votação do projeto acontece na próxima terça-feira, 23.
O PLC 130/2011 tem origem no projeto de lei apresentado em 2009 na Câmara pelo deputado Marçal Filho do MDB/MS.
