Após 20 medidas anunciadas em fevereiro, o governo Jairo Jorge (PT) comunica um corte com mais 13 medidas para reter os custos. Quem pagará a conta desta vez será a sociedade civil e os servidores públicos com as propostas genéricas do governo. Em mais uma ação de marketing, o chefe do Executivo cortou o próprio salário em 10%.
A cantora Muni, que ostenta mais de 30 anos de trajetória artística no estado e em países do Conesul, será atração de abertura da Semana do Servidor Público 2015, realizada entre os dias 22 e 28 de outubro. Mas essa notícia não alivia os funcionários públicos. O corte lhes afetará em cheio. O anúncio foi feito na manhã de segunda-feira, 5, pelo Prefeito, durante a reunião ampliada do secretariado municipal.
Serão mais 13 medidas do Programa de Economia e Resolutividade (Proecor), lançado em 18 de fevereiro deste ano e que economizou em torno de R$ 50 milhões em comparação com o ano anterior. Para a Prefeitura Municipal de Canoas (PMC), com essas ações o Município deverá economizar R$ 2,5 milhões por mês, até o final deste ano. A Prefeitura informou que a perda da arrecadação foi superior a R$ 65 milhões, de janeiro a agosto deste ano, considerando apenas a inflação do período. Somente no Imposto sobre Serviços (ISS), a queda foi de R$ 26,43 milhões, ou 28,41%, de julho de 2014 a julho de 2015. O retorno do ICMS, o principal tributo do Município, tem registrado queda semanal. A Prefeitura não descarta que novos cortes poderão ocorrer em 2016.

Os cortes
1 – Alienação de áreas públicas: O anúncio é que serão vendidos entre 17 e 20 áreas “em diversos bairros”. Serão oferecidas em concorrência pública. A intenção é conseguir angariar entre R$ 40 e 50 milhões. O Projeto ainda será votado pelos vereadores.

2 – Redução de 50% dos custos e corte de 50 linhas telefônicas: Ainda em definição pelo Gabinete de Metas. “o anúncio apresenta as metas, cujos objetos estão sendo definidos”, respondeu.

3 -Redução de 30% dos adidos para o Município: Segundo o Portal da Transparência, os adidos do estado classe A recebem em torno de R$ 1.764,16. Os adidos são aqueles professores cedidos ao município, mas que não são concursados e podem ser dispensados a qualquer momento. Ainda em definição pelo Gabinete de Metas. “o anúncio apresenta as metas, cujos objetos estão sendo definidos”, respondeu.

4 -Redução de 20% do custo mensal com a locação de veículos: Ainda em definição pelo Gabinete de Metas. “o anúncio apresenta as metas, cujos objetos estão sendo definidos”, respondeu. Não informou qual o atual custo mensal com locação de veículos, nem qual empresa loca veículos para a Prefeitura ou quais os serviços estes prestam.

5 – Suspensão das nomeações de FGs, GEAIC, GRESC, FGF e substituição de férias por um período de três meses: Informou que os servidores continuarão a gozar seu período de férias. “A substituição das férias, que ficará suspensa, é quando um servidor passa a responder pela chefia, que tirou férias, e recebe a diferença referente ao salário de seu superior”, respondeu.

6 – Suspensão das viagens por um período de três meses, exceto para captação ou garantia de recursos: Informou que as viagens “não impactam no erário municipal” e que prosseguirão. Não respondeu quanto o município gastou entre 2014 e 2015 com viagens nem o motivo a pelo qual a captação de recursos, atribuição da primeira dama que mais viajou no atual governo, não será afetada pelo corte.

7 – Redução de 50 estagiários quando do término do contrato: Foram 200 vagas mais cadastro de reserva para 124 cursos superiores, quatro de ensino médio e 31 de ensino técnico. Não respondeu por qual motivo agora, sete meses depois, anuncia a redução de 50 estagiários. Informou que os demitidos ainda estão em processo de definição pelo Gabinete de Metas.

8 – Redução de mais 6% de horas extras: Não respondeu quem faz horas extras, quem são os servidores e nem de quais áreas. Não informou quais os serviços serão afetados ou quanto isso custa aos cofres do município.

9 – Suspensão das Ordens de Início de Serviços por um período de três meses, exceto para recursos vinculados garantidos: Significa que a Prefeitura irá suspender o início de todos os serviços que não tem recursos garantidos “para a sua plena execução” até dezembro. Não informou quais áreas serão afetadas, quais obras serão adiadas nem a economia prevista.

10 – Redução de 10 % no valor dos contratos referentes aos recursos livres: Recursos livres são aqueles que são advindos da receita do município e que podem pagas despesas de qualquer natureza.

11 – Redução de 50% dos custos dos eventos e a suspensão dos auxílios: “A Prefeitura suspendeu o auxílio que prestava a entidades da sociedade civil, que buscavam o apoio do Município para a realização de eventos e atos comunitários” desde fevereiro, respondeu a PMC.

12 – Redução de 50 cargos de confiança: “Serão discutidos, nos próximos dias, com todos os gestores que possuem colaboradores em cargos de confiança”, respondeu. No Gabinete do Prefeito, segundo o Portal da Transparência, tem 128 CCs dos 479 da Prefeitura.

13 – Redução de 10% do salário do Prefeito por três meses: Atualmente, o vencimento básico do prefeito, segundo o Portal da Transparência, é de R$ 19.497,69. A atitude do prefeito “é um ato simbólico”, respondeu. A PMC não informou quanto ganha o chefe do Executivo por mês.

A Prefeitura
Destacou que se tratam de metas que ainda estão tendo a sua aplicabilidade definida pelo Gabinete de Metas da Administração Municipal. “Há ajustes internos a serem feitos”. Segundo o órgão, novas medidas poderão vir e falam apenas para os próximos três meses, pois “não está descartada a possibilidade de a crise se agudizar e ser necessário implantar outras medidas”.
Em nota, informou que “A Administração trabalha com a perspectiva de manter os serviços como ocorre desde a implantação do Proecor, em fevereiro, que geraram uma economia em torno de R$ 50 milhões. Importante ressaltar que, além de assegurar a qualidade dos serviços à população e a continuidade das mais de 100 obras, não houve atrasos, perda de direitos ou parcelamentos salariais dos servidores neste período”.

“Não está descartada a possibilidade de a crise se agudizar e ser necessário implantar outras medidas” – Prefeitura Municipal de Canoas