O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 foi apresentado na Câmara, nesta quarta-feira, 9, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS). A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro do próximo ano é de R$ 1.713.742.217,00, correspondendo a uma variação nominal de 2,63% em comparação à receita orçada para 2016.
A apresentação da proposta foi feita pela secretária municipal de Planejamento e Gestão, Tatiana Carpter, acompanhada pela secretária-adjunta da pasta, Cristina Sabka. Foram apontados os valores individuais destinados a cada secretaria e autarquia e as principais ações previstas.
Despesas
No que diz respeito às despesas, a proposta garante os percentuais constitucionais destinados às áreas de educação e saúde. O orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 261.460.507,00 e R$ 437.104.929,00. Os investimentos, na ordem de R$ 208.191.584,00, representam 12,15% da receita consolidada.
Manifestações
Durante o espaço para manifestação das entidades, o presidente do Conselho Municipal do Esporte e Lazer, Jeferson Pess, defendeu a necessidade de aumento no valor de algumas rubricas dentro do orçamento da Secretaria de Esporte. O incremento de recursos, segundo ele, seria para a criação de novos espaços e investimento em equipamentos de segurança.
Prazos
O vereador Alexandre lembrou que a Comissão de Finanças receberá até o dia 18 de novembro sugestões de emendas à proposição, que devem ser encaminhadas por meio de ofício via protocolo da Câmara. A votação da matéria precisa acontecer antes de 30 de novembro, último dia para que o projeto retorne ao Executivo para sanção do prefeito. Acompanharam a audiência os vereadores César Augusto Ribas Moreira (PRB), Ivo Fiorotti (PT) e Francisco da Mensagem (PSB), além de secretários municipais.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação. Aloca os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do município, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive as de pessoal e seguridade.