Os cinco projetos de Lei, protocolados na Câmara pelo Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Nova Santa Rita, durante sessão extraordinária, realizada na tarde da terça-feira, 26.
O conjunto de normas submetido ao legislativo municipal, compõe o Plano de Combate ao Coronavírus e de Incentivo à Economia Local, lançado pelo prefeito Rodrigo Battistella no dia 6 de janeiro, e diz respeito aos seguintes temas:
– Concessão de isenção da Taxa de Localização de Estabelecimentos e Funcionamento de Atividades no ano de 2021;
– Definição de desconto para o pagamento do Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2021;
– Instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Santa Rita, o REFIS, e outras providências;
– Contratação de seis enfermeiros por prazo indeterminado;
– Contratação de 12 técnicos em enfermagem por prazo indeterminado.
As sessões ordinárias da Casa voltam a ser realizadas semanalmente a partir do dia 23 de fevereiro, com o fim do recesso do legislativo.
Fonte: Andréia Lima Pires
