Qualquer cidadão canoense que possui Título de Eleitor e um endereço de e-mail poderá criar um Projeto de Lei no Legislativo Canoense. Se a proposta atingir votos suficientes, o autor poderá defender a ideia. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada em segundo turno na sessão de terça-feira, 4.
Se você não se sente representado pelo vereador que votou no último pleito (2012), possui como alternativa criar um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para aperfeiçoar isso, uma emenda à LOM, de autoria do presidente do Legislativo, Paulo Ritter (PT), foi aprovada em Plenário visando implantar a apresentação deste projeto via internet.
Segundo Ritter, Canoas é a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar o projeto de iniciativa popular via web. Para ele, a possibilidade de compartilhamento pelas redes sociais ampliará ainda mais a participação popular, sobretudo de jovens, na vida política do município. A iniciativa é a reapresentação de um projeto, elaborado em 2013.
Como funciona
Aquele que quiser apresentar um projeto precisa primeiro estar cadastrado no endereço www.camaracanoas.rs.gov.br. Qualquer cidadão pode votar nos projetos, mas precisa possuir Título de Eleitor, telefone e endereço de e-mail cadastrados. A sugestão precisa atingir um mínimo de votos necessários para tramitar no Plenário, onde o próprio proponente terá a oportunidade de defender sua proposta na tribuna.
A proposição deve abordar assuntos de interesse da comunidade canoense e não podem gerar despesas ou exigir alguma ação do Executivo, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM). Deve, também, estar acompanhada de justificativa que esclareça a relevância da proposta. O projeto então terá encaminhamento para a Procuradoria da Câmara, responsável por emitir parecer sobre a viabilidade jurídica da proposta. Se o texto atender aos requisitos, ele será formatado e disponibilizado para acesso público e votação online no site. O autor pode divulgá-lo nas redes sociais, convidar a comunidade para votar.
Quando os votos totais corresponderem a 5% do número de eleitores das últimas eleições, ele será protocolado. No último pleito, 2014, foram 238.833 aptos para votação, 207.448 (86.86%) compareceram aos colégios eleitorais e 31.385 (13.14%) se abstiveram. Com a margem prevista de 5% de votos, a proposta enviada pela internet precisa de 11.942 votos para chegar à Procuradoria.