O Juiz Federal Substituto da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, Marcos Eduarte Reolon, assinou despacho, na última terça, 7, determinando a suspensão dos atos reintegratórios referentes à invasão de casas do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida, localizado no Macroquarteirão 4 (MQ4), na Avenida do Nazário, no bairro Guajuviras.

Na decisão, o Juiz considera que o Novo Código de Processo Civil prioriza a tentativa de composição das partes, e encaminha o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) para realização de audiência de conciliação.

Em edital de convocação das partes, o Juiz determina prazo de 15 dias para apresentação de respostas.

A respeito do caso, a equipe do prefeito Luiz Carlos Busato (PTB), publicou a seguinte mensagem no Facebook:

” Canoenses,

Após suspensão da reintegração de posse na área ocupada no MQ4, no Guajuviras, a Caixa Econômica Federal informou a Prefeitura de Canoas que garante o benefício das casas para as 426 famílias habilitadas pelo Minha Casa, Minha Vida. A Caixa, como responsável legal das residências, entrará com novo pedido para a remoção dos ocupantes. A Prefeitura, sob orientação da Procuradoria-Geral do Município, está intermediando o diálogo para preservar o direito à moradia dos sorteados pelo programa.

De acordo com levantamento inicial, 82% dos ocupantes não estão cadastrados em programas sociais de habitação. É importante destacar que as famílias contempladas pelo programa não tomaram posse das residências na data prevista em função da ocupação, iniciada em janeiro”.