Na tarde desta terça-feira, 24, uma liminar expedida pela 4ª Vara Cível de Canoas determinou o afastamento de Rodrigo Busato, filho do prefeito Luiz Carlos Busato (PTB), do cargo de secretário de Comunicação. A ação que resultou na decisão em caráter liminar foi ajuizada por dois advogados canoenses.

A nomeação de Rodrigo Busato, mais conhecido como Rodrigo Ferrari (nome que utiliza em sua carreira de cantor sertanejo), causa polêmica desde que foi anunciada, há duas semanas. A Prefeitura sustenta o argumento de que não há nepotismo na escalação do secretário, por se tratar de um cargo político, e que o nomeado tem capacitação técnica, por ser formado em Publicidade e Propaganda. Após a polêmica iniciar, Rodrigo anunciou que sua passagem pela Secom seria transitória, e duraria até o final do ano, quando, segundo ele, a pasta deve ser extinta.

No trecho final de sua decisão, o juiz Marcelo Tonet diz: “ante o reconhecimento, em sede de cognição sumária, da prática de ato administrativo contrário aos Princípios Constitucionais da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade ¿ nepotismo ¿, e ante a existência de perigo de dano na manutenção do nomeado no cargo, pois, além da remuneração pelos cofres públicos, o exercício do cargo pode levar à prática de atos contrários ao interesse público, como, por exemplo, novas nomeações, contratações, etc., o deferimento da medida liminar para imediato afastamento de Rodrigo Luiz Busato do cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Comunicação do Município de Canoas merece guarida. Isso posto, recebo a emenda à exordial e defiro a medida liminar para determinar o imediato afastamento de Rodrigo Luiz Busato do cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Comunicação do Município de Canoas, sem direito à percepção da respectiva remuneração durante o afastamento”.

Consultada, a Secretaria de Comunicação informou que a Prefeitura ainda não recebeu notificação judicial sobre o caso.