Na quinta-feira, 22, em entrevista coletiva, o prefeito eleito Luiz Carlos Busato (PTB) anunciou que irá prorrogar para 10 de fevereiro o prazo para pagamento do IPTU em cota única com 15% de desconto. O anúncio da medida veio dias depois do vereador Juares Hoy (PTB) ter se pronunciado nas redes sociais, pedindo que as pessoas só paguem o imposto depois da virada do ano.
“Temos que evitar que o dinheiro do IPTU entre no caixa durante este governo atual. É importante que a população pague em 2017 para que o novo governo possa administrar estes recursos. Eu não confio que esta administração que está saindo possa fazer o melhor uso possível destes valores”, afirmou o vereador ao jornal O Timoneiro.

Nomes errados

Nas últimas semanas, vários moradores de Canoas têm procurado a redação de O Timoneiro para informar que o carnê do IPTU que receberam veio com nomes que não batem com os dos proprietários dos imóveis. Foram diversos os relatos de pais preocupados porque filhos menores de idade foram cobrados através dos boletos. A situação também causou constrangimentos e acirrou conflitos de herdeiros que disputam a posse de terrenos.

Além disso, não são raros os casos de inquilinos que foram cobrados no lugar dos proprietários. “Sou inquilina e veio cobrança de IPTU no meu nome. Não entendi porquê veio assim. Moro há três anos nesse imóvel alugado e é a primeira vez que acontece isso. Eu olhei e fiquei confusa, não sabia se tinha que pagar ou não, até onde sei não é competência do inquilino”.

Um pai que preferiu não se identificar afirmou: “A gente nem tinha certeza de que isso realmente veio da Prefeitura. Como pode eles terem colocado no nome da minha filha que é menor de idade? Isso é errado e não faz sentido. Daí a gente fica na dúvida: Será que eu pago? Será que isso veio mesmo da Prefeitura ou é um golpe em que alguém está usando o nome da minha filha?”.

O que diz a prefeitura

Questionada, a Prefeitura afirmou que a partir do dia 1º de dezembro deste ano, uma nova normativa do Banco Central estabelece que para emissão de boleto de compensação (aqueles que podem ser pagos em qualquer estabelecimento bancário ou lotérico), é obrigatório que o CNPJ ou CPF estejam válidos. Em nota, a administração municipal ainda disse: “A Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas encontrou, em seu cadastro, 38 mil contribuintes com CPF e/ou CNPJ desatualizados. Em função disso, e para não haver prejuízo ao contribuinte que optasse por pagar o IPTU em cota única, buscou o cadastro no Canoas Saúde. Com isso, alguns nomes foram impressos incorretamente. Segundo o secretário Marcos Bosio, a impressão do nome incorreto não causa qualquer prejuízo, uma vez que o IPTU está vinculado ao imóvel e não a pessoa. O contribuinte pode e deve atualizar seu cadastro na SMF, mas não é necessário que seja neste momento, podendo fazê-lo com tranquilidade mais adiante.
Quem deseja trocar a guia, basta comparecer na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na rua Frei Orlando 68, das 9 às 17 horas.