Uma medida cautelar foi a responsável por paralisar o processo licitatório e tirar da empresa Gamp o contrato com o Hospital de Pronto Socorro (HPSC), o Hospital Universitário (HU) e mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no município. Porém, o mesmo relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, decidiu no dia 29 de novembro, após a defesa apresentada pela Prefeitura, revogar a cautelar. Segundo o seu despacho, a decisão foi embasada no “temor da solução de continuidade na prestação dos serviços de saúde à população”.

O grupo Gamp, que assumiu a gestão dos dois hospitais e das duas UPAs, começou seus trabalhos com uma medida que causou indignação nos funcionários das quatro instituições. Durante a última semana, vários trabalhadores contataram a redação de O Timoneiro para informar que seus salários não foram pagos no quinto dia útil do mês e que receberam comunicado de que só terão acesso ao dinheiro no próximo dia 15. A equipe de reportagem de OT contatou o novo gestor, que confirmou a informação.

Salário atrasado

Consultado, o Gamp informou que pretende cumprir todos os compromissos assumidos, e afirmou que a situação de dezembro é uma exceção. O grupo diz que neste primeiro mês de gestão, questões burocráticas e de documentação causaram a transferência da data de pagamento para o próximo dia 15. O novo gestor afirmou ainda que esta alteração de data acontecerá apenas neste mês, em decorrência do período de transição. “Nos próximos meses, em condições normais de repasses do Governo Municipal, estaremos cumprindo, reciprocamente, os prazos de pagamentos”, explicou.

Suspensão

Através de uma medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia suspendido a licitação aberta pela Prefeitura para empresas interessadas em gerir os hospitais e as unidades. Em seu despacho, Postal entendeu que a atual administração fez importantes alterações nos requisitos de participação do edital “relativas a remuneração dos profissionais, carga horária, escolas de trabalho, serviços terceirizados, tipo de vínculo laboratorial, entre outros”. Mas, segundo ele, outras falhas foram apontadas por uma equipe de auditoria como a inaplicabilidade da Lei Federal nº 13.019/2014 ao SUS, a ausência de vigência e regulamentação local do diploma, entre outros. No novo despacho, o conselheiro entendeu que seria melhor revogar a medida e da continuidade ao processo.

A respeito da situação da licitação, o grupo Gamp emitiu nota, onde afirmou: “A direção do Gamp considera superadas as questões licitatórias, empenhando-se em colocar sua experiência em estrutura e gerenciamento na implantação de novo modelo de administração no setor da saúde de Canoas, visando o melhor resultado para colaboradores, corpo clínico, gestores, unidades e, principalmente, no atendimento à comunidade”.