No Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 8, está publicado um edital, de número 283/186, que dividido em três lotes prevê a concessão de 168 novas autorizações para prestação e exploração do serviço de táxi convencional e especial adaptado, por 35 anos. Atualmente, são 173 carros em serviço no município. O órgão prevê carros convencionais, específicos para pessoas jurídicas e outros adaptados para deficientes físicos.
Segundo a Prefeitura, o município está cumprindo a Lei Municipal de número 5843/2014, que determina ser o número ideal um táxi para cada mil habitantes, levando em consideração a população de Canoas (341 mil habitantes, segundo o Censo IBGE 2015). A cidade, se tudo der certo, terá 351 veículos em serviço.
Em agosto do ano passado, o órgão abriu edital para 154 novos veículos. Foi suspenso em janeiro deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na oportunidade, o relator conselheiro Pedro Figueiredo concedeu cautela suspendendo o processo.
Lotes:
Lote 1 – 103 novas permissões para táxis convencionais, destinadas exclusivamente para pessoas físicas. Estes atenderão população em geral.
Lote 2 – 55 novas autorizações para táxis convencionais, destinadas exclusivamente para pessoas jurídicas. Atenderá a população em geral.
Lote 3 – Dez novas licenças para táxis especiais adaptados, destinadas para pessoas físicas. Os carros atenderão prioritariamente pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O táxi especial poderá executar o serviço convencional nos momentos em que não houver usuários com deficiência ou mobilidade reduzida a serem transportados.
LEIA MAIS: