A primeira rodada do Receita Certa em 2026 já está disponível para participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A liberação foi realizada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e permite o resgate de valores que, neste ciclo, são provenientes exclusivamente de recursos expirados no trimestre anterior e redistribuídos entre os consumidores.

Desde sexta-feira, 13, os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo do programa, com acesso via login gov.br. Na área “meus prêmios”, o participante pode consultar o valor disponível e escolher a forma de recebimento. O pagamento pode ser direcionado para conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave informada seja o CPF. Embora o depósito não seja imediato, o valor fica assegurado após a conclusão da solicitação.

Nesta rodada, mais de 3 milhões de consumidores atingiram o valor mínimo necessário para resgate, impulsionados pela redistribuição dos saldos não retirados anteriormente. Valores individuais inferiores a R$ 1 permanecem acumulados para as próximas etapas.

O Receita Certa distribui recursos quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. No trimestre analisado, o índice ficou abaixo do percentual mínimo previsto em lei para gerar premiação direta. Ainda assim, a soma dos valores não resgatados garantiu a liberação de R$ 14.606.428,19 nesta rodada.

O valor a cada cem pontos corresponde a R$ 0,09, e o repasse máximo por participante é de R$ 14,01. O prazo para solicitar o resgate é de 90 dias a partir da disponibilização dos valores.