Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 23, a nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul. O chamamento, anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 6 de janeiro, inclui 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos.

As nomeações decorrem da Lei Complementar nº 16.449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo Executivo estadual no dia 24 do mesmo mês.

Ao comentar as nomeações, o governador afirmou que a ampliação do quadro está inserida no planejamento do governo para o sistema prisional.

“Este é o maior chamamento já realizado pela Polícia Penal e faz parte de um planejamento responsável com as contas públicas. Estamos reforçando o capital humano do sistema prisional porque tudo o que fazemos no enfrentamento ao crime nas ruas se reflete também dentro dos presídios”, declarou. Leite também informou que um novo concurso público está previsto para atender a futuras unidades e ampliações. “Além dessas nomeações, em breve vamos lançar um novo concurso para assegurar que todas as novas unidades e ampliações em andamento operem nas condições adequadas”, disse.

O chamamento ocorre enquanto avançam as obras de cinco novas unidades prisionais no Estado, localizadas em Caxias do Sul, Rio Grande, São Borja, Passo Fundo e Alegrete. A previsão é de que as estruturas criem 5.348 novas vagas no sistema prisional gaúcho.

Com a regulamentação da Polícia Penal, o número de cargos foi ampliado para 6.938 vagas de policiais penais e 50 de técnicos administrativos. Somados aos cargos de analistas, o quadro total da instituição chega a 14.455 posições, a serem preenchidas gradualmente por meio de concursos públicos. Segundo o governo estadual, desde 2019 já foram nomeados 5.364 servidores para a área.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, afirmou que o reforço no quadro de servidores impacta diretamente o funcionamento do sistema prisional.

“Investimos em estrutura, tecnologia e ampliamos vagas, mas os servidores são determinantes. O chamamento permite reorganizar o sistema e possibilita que policiais militares retornem às ruas”, afirmou.

Entre as atribuições da Polícia Penal estão atividades de vigilância, custódia, escolta, assistência e orientação de pessoas privadas de liberdade, além da manutenção da ordem nas unidades prisionais, da fiscalização de presos em regime domiciliar e do acompanhamento de pessoas monitoradas eletronicamente.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, destacou a responsabilidade da instituição frente à população carcerária.

“Temos a missão de exercer o papel do Estado frente a 53 mil pessoas em cumprimento de pena e à sociedade, que espera eficiência na segurança. Esse chamamento terá reflexo na qualificação do serviço com mais profissionais atuando”, afirmou.

De acordo com dados do governo do Estado, os investimentos no sistema penitenciário entre 2019 e 2026 superam R$ 1,4 bilhão, incluindo a construção de novas unidades, ampliações e aquisição de equipamentos.