A Prefeitura de Cachoeirinha vai conceder isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo em 2026 para imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024. O projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira, 15.

O benefício mantém a medida adotada em 2025 e leva em consideração que parte da população ainda enfrenta os efeitos do evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul. A isenção será aplicada de forma automática para cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias incluídas na área de inundação identificada em relatório final da Defesa Civil do município.

Contribuintes que tiveram seus imóveis atingidos, mas não constam na lista, poderão solicitar a isenção por meio de protocolo digital. O pedido deve ser encaminhado à Defesa Civil, com a apresentação de documentos e registros, como fotos ou vídeos, que comprovem os danos causados pela enchente. Após a análise e emissão de parecer, a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável pela concessão do benefício.

O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo no ano passado, mas precisou ser reapresentado pela atual gestão em razão de ajustes técnicos. Conforme o Executivo, a nova proposta inclui estudo de compensação financeira, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não comprometer o orçamento municipal.

Os contribuintes que eventualmente tenham efetuado o pagamento dos tributos referentes a 2026 terão os valores convertidos em crédito para o exercício de 2027.