Mais de 8 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino da região de Canoas, abrangida pela 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), ainda não realizaram a retirada do cartão do Programa Pé no Futuro. O benefício concede um auxílio financeiro de R$ 150, destinado exclusivamente à compra de tênis e meias para complementar o uniforme escolar.
O programa atende alunos em situação de vulnerabilidade social, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal de até R$ 660 por pessoa. A entrega dos cartões ocorre em agências selecionadas do Banrisul em todos os municípios do Rio Grande do Sul, com exceção de Porto Alegre.
O valor disponibilizado deve ser utilizado em lojas físicas localizadas no Estado, como forma de fomentar o comércio local. O cartão funciona na modalidade débito e permite a aquisição apenas dos itens previstos no regulamento do programa.
No momento da compra, é obrigatória a emissão de nota fiscal contendo o CPF do estudante ou do responsável legal, que será utilizada para comprovar o uso adequado do recurso. Caso haja inconsistências na prestação de contas, como a compra de produtos não autorizados, os beneficiários poderão ter valores de outros programas sociais retidos até a regularização da situação.
O regulamento permite que o valor do benefício seja complementado pelo responsável, caso o preço do tênis ultrapasse os R$ 150 previstos.
Para os lojistas, a nota fiscal deve conter, além do CPF, o código correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente aos produtos adquiridos. São aceitos apenas os seguintes códigos: 6402.91.99, 6402.99.90, 6404.19.00, 6402.19.00 e 6404.11.00.
Em Porto Alegre, a retirada dos cartões ocorre no Instituto de Educação General Flores da Cunha, localizado na Avenida Osvaldo Aranha, nº 527, conforme o cronograma de cada escola. As entregas acontecem entre os dias 22 de dezembro e 16 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Nos demais municípios do Estado, os cartões podem ser retirados nas agências do Banrisul, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h. As datas e os horários de atendimento podem ser consultados no portal oficial do Programa Pé no Futuro.