O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na terça-feira, 30, a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026.
As datas devem ser observadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma assegura a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais e tem como objetivo garantir previsibilidade administrativa e auxiliar no planejamento institucional ao longo do próximo ano.
De acordo com a Portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, incluindo datas cívicas, religiosas e períodos tradicionalmente utilizados para organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.
O texto também prevê a observância de feriados relacionados à Data Magna dos Estados, quando estabelecida por lei estadual, além das datas comemorativas do centenário de fundação dos municípios, conforme legislação local.
A Portaria veda a antecipação de pontos facultativos em desacordo com o calendário oficial e proíbe a adoção de pontos facultativos previstos apenas em legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção das datas magnas estaduais.
Outro destaque é a regulamentação da compensação de ausências por guarda religiosa não previstas no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês subsequente, mediante autorização da chefia imediata.
Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026:
1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)
16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)
20 de abril – Ponto facultativo
21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)
5 de junho – Ponto facultativo
7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo)
2 de novembro – Finados (feriado nacional)
15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)
20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)
Confira Diário Oficial: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.460-de-29-de-dezembro-de-2025-678388627