A Câmara Municipal de Porto Alegre cassou, nesta segunda-feira, 22, o mandato do vereador Gilvani Dall Oglio (Republicanos), conhecido como Gringo, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi aprovada por 26 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções. Com a cassação, o parlamentar torna-se inelegível por oito anos.

Esta é a segunda vez na história da Câmara, e a primeira neste século, que um vereador tem o mandato cassado por decisão do plenário. O afastamento é imediato.

O principal fundamento da decisão foi a existência de contrato vigente entre a empresa Safety Ambiental e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Conforme parecer da Comissão de Ética, Gilvani exerceria controle sobre a empresa, o que configuraria violação à Lei Orgânica do Município, que proíbe vereadores de manterem vínculo com contratos ativos junto ao poder público municipal.

Durante a sessão, apoiadores do parlamentar acompanharam a votação nas galerias. Gilvani optou por não se manifestar na tribuna. A defesa foi feita pelo advogado Marcelo Fontella, que contestou as acusações.

“Não há trânsito em julgado sobre a existência de grupo econômico. Estamos diante de uma presunção, e uma cassação não pode se basear em presunções, mas em provas, que não foram apresentadas”, afirmou.

Após a votação, Gilvani lamentou a decisão ao falar com a imprensa.

“É uma injustiça que está sendo cometida. O que acontece hoje é resultado de interesses políticos”, declarou.

A relatora do processo, vereadora Karen Santos (PSOL), afirmou que a cassação não está relacionada a corrupção, mas à quebra de decoro parlamentar. Segundo ela, a manutenção de contrato da empresa Safety com o município em 2025 compromete a função fiscalizatória do vereador.

“O vereador não pode fiscalizar contratos dos quais ele faz parte direta ou indiretamente. Isso fere o princípio da imparcialidade e o decoro parlamentar”, destacou.

Além do contrato com o Dmae, o relatório da Comissão de Ética também citou a admissão, por parte do vereador, de pagamento de propina a agentes públicos em 2015. Embora o fato seja anterior ao mandato, o entendimento foi de que o episódio compromete a idoneidade necessária para o exercício da função legislativa.

A defesa sustentou que não há comprovação de grupo econômico entre a Safety Ambiental e a empresa MJM Serviços de Limpeza, além de argumentar que fatos ocorridos antes do mandato não poderiam justificar a perda do cargo.

Com a cassação confirmada, Gilvani deve desocupar imediatamente o gabinete. O primeiro suplente do Republicanos, Professor Tovi, atual secretário municipal de Esportes, será convocado para assumir a vaga.

O processo de cassação teve origem em denúncia apresentada pelo presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias, à Comissão de Ética da Câmara.