As inscrições para ocupar oito lojas na Praça da Bíblia foram prorrogadas, e os interessados agora têm até o dia 19 de dezembro para apresentar a documentação necessária. Os documentos devem ser entregues presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), localizada na Rua Dr. Barcelos, 969, Centro.
Os espaços serão concedidos por meio de Permissão de Uso de Bem Público, conforme os critérios estabelecidos no edital. Entre os requisitos para participação estão: residir em Canoas, ter mais de 18 anos, possuir CPF ou MEI, não ter outra fonte de renda ou atividade remunerada e não manter vínculo familiar ou conjugal com outros inscritos, conforme definido no edital.
Para a habilitação, os candidatos devem apresentar RG e CPF, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, declaração de idoneidade para contratação com a Administração Pública, documentos societários quando aplicáveis, certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, certidão do FGTS, certidão de débitos trabalhistas, comprovante de situação cadastral na Receita Federal e indicação da atividade econômica a ser exercida.
Inscrições que não cumprirem todos os requisitos ou que apresentarem documentação incompleta serão desclassificadas. A seleção dos permissionários será feita por sorteio público após análise da Comissão responsável.
O edital completo, com todas as regras, documentos necessários e critérios de seleção, pode ser acessado pelo link disponibilizado no Diário Oficial do Município: https://sistemas.canoas.rs.