Lula sanciona lei que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A norma também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350. As novas regras valerão para a declaração de 2026, sobre os rendimentos de 2025.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida possui caráter social e citou desigualdade como motivação.

“Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse.

Ele lembrou que a promessa foi feita ainda na campanha.

“O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar. Lembro quando Haddad foi me entregar o projeto e hoje estamos cumprindo essa promessa. É um dia muito importante. Vamos elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, e ele não deve continuar sendo um país desigual.”

A mudança tributária deverá alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo o governo, 10 milhões passarão a ser isentos e 5 milhões terão redução do imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da proposta dependeu do apoio do Congresso Nacional.

“Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, disse.

Haddad ressaltou ainda o impacto da proposta sobre a desigualdade de renda.

“O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

Para compensar a perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam atingidos pela cobrança adicional, que terá alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam percentual igual ou superior não terão valor extra a recolher.

A lei exclui da nova base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, rendimentos recebidos acumuladamente, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros.

O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Lula afirmou que a medida faz parte do compromisso assumido com os eleitores.

Haddad declarou que a mudança representa avanço na estrutura do IR.

“Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

De acordo com dados técnicos divulgados pela Fazenda, as alterações tornam o Imposto de Renda mais progressivo e redistribuem a carga conforme a capacidade de pagamento. Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros terão sido isentados entre 2023 e 2026, somando reduções anteriores, além de aproximadamente 5 milhões com redução parcial.