Desde março de 2023, o município de Canoas mantém o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual (PDM), iniciativa voltada à oferta gratuita de absorventes higiênicos e cuidados básicos de saúde menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição, o programa também desenvolve ações educativas relacionadas à saúde menstrual e à promoção da equidade de gênero.

O público atendido inclui pessoas de 10 a 49 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios:

• renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00;

• estudantes da rede pública com renda familiar de até meio salário-mínimo per capita;

• pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade extrema;

• pessoas privadas de liberdade;

• adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O programa contempla mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo.

Cada beneficiária pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, em farmácias populares. Para realizar a retirada, é necessário apresentar autorização digital ou impressa e documento de identificação com foto. Adolescentes menores de 16 anos podem fazer a retirada sem a presença de um responsável. O tipo de absorvente externo pode variar conforme a disponibilidade em estoque.

A autorização para retirada pode ser emitida pelo aplicativo ou plataforma Meu SUS Digital, além das unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), por meio dos sistemas e-SUS APS e e-Gestor APS.