Os moradores de Canoas que não participaram do mutirão do Projeto Terra, Eu sou Cohab, realizado nesta sexta-feira, 31, e sábado, 1º, ainda podem regularizar imóveis adquiridos por meio da extinta Cohab-RS sem custos. O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), pelo número 51-98255-0129.

Segundo o secretário Fabiano Siqueira, após o primeiro contato, os interessados definem um dia e horário para atendimento presencial na secretaria. Ele reforça que todo o processo permanece gratuito e que, pela legislação, a gratuidade pode se estender por até cinco anos.

A SMHRF informou que Canoas possui 4.394 imóveis passíveis de regularização nas regiões de Guajuviras, João de Barro (Niterói) e Sete de Outubro/Profilurb (Estância Velha), ocupando a terceira posição entre os municípios gaúchos com maior número de propriedades nesta situação, atrás apenas de Pelotas e Porto Alegre.

O município foi um dos 12 selecionados para receber o mutirão, promovido pelo Tribunal de Justiça do RS em parceria com órgãos estaduais e municipais, incluindo Sehab, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. No primeiro dia, aproximadamente 400 atendimentos completos foram realizados, e outros 500 estavam previstos para sábado.

O segundo dia de mutirão contou com a presença do juiz Vanderlei Deolindo, representando o Tribunal de Justiça do RS.

“A importância deste evento é de oportunizar a regularização dos imóveis a todas estas pessoas que estão há décadas esperando por isso. É uma antecipação do judiciário, que vem à frente, procurando resolver as situações antes de um processo judicial. À medida que as situações são resolvidas extrajudicialmente, nós evitamos o ajuizamento de ações no poder judiciário local”, diz.

Moradora de Guajuviras há cinco anos, a técnica de enfermagem Gizélia Matos Souza, 57, aprovou a iniciativa.

“Estou muito feliz em poder regularizar minha situação sem precisar gastar nada”, disse, lembrando que estimava um custo de cerca de R$5 mil para regularizar a residência.

O secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, projeta que até o final do próximo ano mais de 62 mil imóveis em nome do Estado no Rio Grande do Sul poderão ser regularizados.

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