Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e, assim, garantir um desconto extra no IPVA de 2026. O benefício faz parte do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), por meio da modalidade Bom Cidadão, promovida pelo governo estadual.

O desconto pode chegar a até 5% no valor do imposto, conforme o número de notas fiscais acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.

Como conseguir o desconto

Para ter direito à redução no IPVA, é necessário:

• Estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha;

• Ser proprietário de um veículo emplacado no RS;

• Pagar o IPVA dentro do prazo, seja à vista ou em parcelas.

Além do benefício no imposto, o programa fortalece a educação fiscal e contribui para a melhoria da arrecadação pública. Em 2025, mais de 1,5 milhão de proprietários foram beneficiados, gerando cerca de R$ 82 milhões em descontos.

Tabela de descontos do Bom Cidadão

Vantagens do Nota Fiscal Gaúcha

Com mais de 4,2 milhões de participantes, o NFG incentiva os consumidores a pedirem o CPF na nota durante as compras, promovendo a cidadania fiscal. O programa é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Entre os principais benefícios, estão:

1. Sorteios mensais

Realizados geralmente após a última quarta-feira de cada mês, os sorteios oferecem prêmios de R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os cadastrados que incluírem o CPF nas notas participam automaticamente.

2. Receita da Sorte

Premiações instantâneas de R$ 500 e R$ 50 todos os dias, totalizando R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios podem chegar a R$ 1 mil. Para concorrer, é necessário ter o aplicativo do NFG, pedir CPF na nota e acessar a aba “Receita da Sorte” para validar a nota fiscal.

3. Receita Certa

Bonificação em dinheiro distribuída quando há aumento real na arrecadação do ICMS no varejo. As distribuições são feitas a cada trimestre e todos os participantes ativos entram automaticamente no processo.

4. Bom Cidadão (Desconto no IPVA)

O desconto no IPVA varia conforme a quantidade de notas fiscais com CPF no período de apuração. O benefício é concedido automaticamente a quem cumpre os critérios.

5. Apoio a entidades sociais

Ao se cadastrar, o contribuinte pode indicar até cinco entidades da sua região, nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção animal. Esses grupos recebem repasses financeiros anuais – somando cerca de R$ 21 milhões por ano – conforme a quantidade de pessoas que os indicam.