Na terça-feira, 14, os vereadores de Canoas aprovaram o Projeto de Lei nº 53/2025, que modifica e revoga dispositivos da legislação tributária do município. A proposta, enviada pelo prefeito Airton Souza, recebeu o apoio de 16 parlamentares e foi rejeitada por 3.

Uma das principais mudanças previstas na nova legislação é o reajuste do Valor Venal Territorial – base usada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do metro quadrado em determinadas vias centrais será elevado em 10% ou 15%, conforme a localização.

O reajuste de 15% incidirá sobre imóveis localizados nas ruas Quinze de Janeiro e Tiradentes. Já o aumento de 10% afetará os seguintes logradouros: Antônio Frederico Ozanan, Ramiro Barcelos, Armando Fajardo, A. J. Renner, Liberdade, Doutor Severo da Silva, General Salustiano, Tamoio (no trecho entre as ruas Santa Terezinha e Alegrete), Augusto Severo, Domingos Martins, além de partes das avenidas Açucena, Farroupilha e Nazário, em direção ao município de Esteio.

Outra alteração significativa é a extinção da classificação de zona rural dentro da área urbana da cidade. Com isso, todos os imóveis localizados no perímetro urbano passarão a ser considerados para fins de cobrança do IPTU. Além disso, terrenos sem construção, com obras paradas ou imóveis em estado precário serão mais tributados, com critérios mais rígidos de avaliação.

O projeto também prevê o reajuste no teto do valor do metro quadrado territorial, que passa de 100 para 105 Unidades de Referência Municipal (URMs).

Como votaram os vereadores

Favoráveis ao projeto:
Abmael (PL), Alexandre Gonçalves (PDT), Aloisio Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (União Brasil), Daurinei Alt (PSD), Duarte (Republicanos), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (Progressistas), Larissa Rodrigues (PL), Link (Republicanos), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (Progressistas), Leandrinho (PRD) e Neuza Rufatto (PSD).

Contrários ao projeto:
Emílio Neto (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).