Na quinta-feira, 11, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por cinco crimes no contexto da trama liderada por ele para tentar se manter no poder.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista. Desse total, a Primeira Turma fixou 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção.

A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista.

A sugestão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que propôs a absolvição de Jair Bolsonaro durante o julgamento, não votou.

Crimes

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
• Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
• TOTAL: 27 anos e 3 meses, 124 dias multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama – formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares – organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

Demais condenações

Braga Netto: 26 anos – Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma do STF determinou pena de 26 anos, inicialmente em reclusão, para o general Walter Braga Netto.

Anderson Torres: 24 anos – Os ministros formaram maioria pela pena de 24 anos de reclusão e multa para Anderson Torres.

Almir Garnier: 24 anos – Seguindo voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma confirmou pena de 24 anos para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Foi determinado 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Augusto Heleno: 21 anos – Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo condenou o general Augusto Heleno a 21 anos de reclusão e multa.

General Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos – A maioria da Primeira Turma confirmou pena de 19 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira — ministro da Defesa no último ano do governo Bolsonaro.

Alexandre Ramagem: 17 anos – O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu pena de 17 anos para Alexandre Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Ramagem é o único réu no julgamento que foi acusado e condenado por três crimes, e não cinco.