O Projeto de Lei (PL) do poder Executivo que autoriza o município a repassar recursos a título de bonificação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão da terça-feira, 26. A proposição foi incluída na Ordem do Dia a partir de requerimento do líder do governo, vereador Ivo Fiorotti (PT).

A bonificação, no valor de R$ 1.014 para cada ACS, será paga integralmente em parcela única no ano de 2016, aos profissionais vinculados ao Poder Executivo ou à Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC), tendo como referência para o vínculo o mês de setembro de 2015. A alteração busca atender ao disposto na Portaria nº 892, de 20 de novembro de 2012, da Secretaria Estadual da Saúde, que cria o Incentivo Financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, bem como estender, com recursos próprios, a bonificação aos agentes em atividades no mês de referência da portaria.

Conforme destaca o texto, as despesas correrão à conta da dotação orçamentária específica do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Fiorotti lembrou que a Câmara tem tratado de forma ágil as proposições que envolvem as bonificações dos ACS. Também durante a votação, os vereadores Airton Souza (PP) e Dr. Pompeu (PTB) destacaram a importância do trabalho realizado por essa categoria de profissionais.