A redução e o atraso dos repasses de valores pela prefeitura de Gravataí às oito associações que mantêm as mais de 20 escolas de educação infantil no município foram temas de debate na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta terça-feira, 15.
A convite da presidente do colegiado, deputada Patrícia Alba (MDB), a presidente do Centro Educacional e Sociocultural Primeiros Passos, Miriam Oliveira dos Santos Mossi, e o tesoureiro da entidade, Everton Ventura Franco, expuseram as dificuldades enfrentadas para manter o atendimento às três mil crianças que frequentam estes estabelecimentos.
Franco relatou que, desde 2023, não há atualização dos valores dos repasses e que, por conta de um erro contratual, as escolas tiveram uma redução de 70% em seus orçamentos. Revelou ainda os atrasos nos pagamentos são rotineiros, penalizando os trabalhadores que acabam recebendo seus salários fora do prazo legal.
“Neste mês, os repasses do Fundeb chegaram atrasados e ainda foram parcelados em três vezes”, apontou, esclarecendo que, pelo contrato, a prefeitura deve pagar até o 20º dia útil do mês em que o serviço está sendo prestado e não no mês subsequente, como tem feito.
Os dirigentes da associação denunciaram também decréscimo no fornecimento de merenda escolar desde o início do ano. “Chegou ao ponto de uma escola receber um chuchu em um dos últimos meses”, contou Everton.
Após garantir que os representantes das associações teriam respaldo institucional da Assembleia Legislativa para fazer as denúncias, Patrícia Alba anunciou que a comissão solicitará, formalmente, à prefeitura de Gravataí informações sobre os contratos e sobre os motivos dos atrasos de repasses.
“Tudo indica que a situação é grave. Mas os pais e aqueles que estão fazendo o papel do Poder Público não estão sozinhos”, declarou.
Na ordem do dia da reunião, os integrantes do colegiado aprovaram requerimento de audiência pública, apresentado pela deputada Sofia Cavedon (PT), para realização de uma audiência pública em Gravataí para debater o problema com a comunidade envolvida e representantes de órgãos públicos.
Votações
Os deputados aprovaram também outras três audiências públicas. Duas delas, também requeridas por Sofia Cavedon, têm como objetos a segurança nas escolas e as implicações culturais, patrimoniais e urbanísticas da concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada.
Já por solicitação do deputado Miguel Rossetto (PT), o colegiado aprovou audiência para debater as irregularidades no processo de aquisição dos uniformes escolares da rede pública estadual pelo governo do estado.
Ainda foram aprovados os pareceres favoráveis a dois projetos de lei, que incluem datas no Calendário Oficial do Estado. O primeiro foi o PL 41/2023, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que cria o Dia do Pêssego, a ser comemorado em 1º de Dezembro. O outro foi o PL 75/2025, do deputado Airton Lima, que declara 5 de abril o Dia Estadual dos Legendários.
Participaram da reunião os deputados Elizandro Sabino (PRD), Felipe Camozzato (Novo), Kaká D´Àvila (PSDB), Leonel Radde (PT), Silvana Covatti (PP), Neri, o Carteiro (PSDB), Sofia Cavedon (PT) e Vilmar Zanchin (MDB), além da presidente do colegiado.