O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública (ACP) para que seja comprovada a regularização das escalas de médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), garantindo a presença de profissionais suficientes por turno e por especialidade, inclusive no período de plantão. O município também terá que comprovar a regularização do fornecimento de insumos, medicamentos e equipamentos necessários aos atendimentos realizados na instituição no prazo de dois dias.

Outros pedidos que constam na ACP já haviam sido deferidos pela Justiça: que o município de Canoas informe, em 48 horas, o cronograma de abertura de novos leitos para atendimento dos casos de síndrome respiratória aguda grave e a localização das novas vagas, conforme decreto recentemente noticiado; e que, no prazo de 30 dias, informe a data para a conclusão das obras de recuperação da sede original do HPSC e o retorno integral dos atendimentos de saúde realizados no local.

As medidas encaminhadas pela Justiça e solicitadas pelo MPE tiveram início com fiscalização do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que, no início de maio, determinou a interdição ética do ensino da Medicina no Hospital Universitário por irregularidades que envolviam o trabalho dos alunos no local.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela nossa reportagem, a Prefeitura de Canoas respondeu que se pronunciará a respeito do caso nesta sexta-feira, 30.