Desde a quarta-feira, 7, Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram afetados pela enchente de 2024 podem se inscrever no programa MEI RS Calamidades 2, programa do Governo do Estado do RS que destinará mais de R$ 30 milhões para 12 mil MEIs gaúchos.

Os requisitos para participar são:

  • Ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
  • Estar com o CNPJ ativo;
  • Ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024 verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal;
  • Estar com o CPF regular;
  • Não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades.

Além disso, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), Patrícia Augsten, conta que os interessados podem procurar ajuda para realizar o cadastro no programa, na Sala MEI, na sede da SMDEI, localizada na Rua Doutor Barcelos, 969, no Centro.

“A exemplo da primeira edição do auxílio, a Secretaria mobilizará uma equipe para realizar busca ativa dos potenciais beneficiários, garantindo que recebam o apoio necessário e informações detalhadas sobre o programa”, completa Patrícia.

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