O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente acusado nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar um suposto plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, vai decidir se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente, sem prazo definido para essa decisão.
A turma inclui os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A PGR pede que Bolsonaro seja responsabilizado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas, incluindo o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, também foram denunciadas.
A denúncia ocorre quase quatro meses após o ex-presidente ser indiciado pela Polícia Federal (PF), que o apontou como líder do suposto esquema golpista. O texto acusa Bolsonaro de coordenar uma estrutura com militares, policiais e aliados para impedir a transição de poder após a vitória de Lula.
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro fez parte do “núcleo crucial” do plano, agindo desde 2021 para implementá-lo, inclusive com discursos públicos contra o sistema eleitoral e pressionando o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto golpista, a “minuta do golpe”.
Gonet também cita ações para prejudicar as eleições, como os bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da votação em áreas favoráveis a Lula. Bolsonaro, por sua vez, afirmou que nunca apoiou qualquer movimento golpista e que a acusação não apresenta provas concretas contra ele. A defesa do ex-presidente classificou a denúncia como “inepta” e contraditória, alegando que se baseia apenas na delação de Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro.
Mais cedo, Bolsonaro afirmou não ter preocupação com a denúncia e questionou a veracidade das evidências. “Você já viu a minuta de golpe? Não viu. Eu também não vi”, disse, em referência à acusação. Em entrevistas anteriores, o ex-presidente negou qualquer envolvimento em golpes, inclusive mencionando discussões sobre o Estado de Sítio como uma medida constitucional, mas não golpista.
Além dessa investigação, Bolsonaro também é alvo da PF em outros dois casos: o das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas, mas a PGR ainda não decidiu se irá apresentar denúncias sobre essas questões.
A denúncia não implica em prisão imediata; o processo só segue para julgamento com possível condenação após esgotados os recursos. Após a acusação, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dará 15 dias para que a defesa se manifeste. Caso haja contestação, a PGR terá cinco dias para responder. Depois disso, Moraes decidirá se aceita a denúncia, e o caso será julgado pela Primeira Turma do STF.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados se tornarão réus, e o processo criminal começará. A defesa poderá apresentar recursos ao STF, que é a instância final para esses casos. O processo está sendo conduzido no STF porque o tribunal entende que casos relacionados a ataques às instituições democráticas devem ser julgados pela Corte, mesmo sem o foro privilegiado de Bolsonaro após seu mandato.