Em sessão extraordinária na quinta-feira, 2, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 1/2025, que institui a nova reforma administrativa da Prefeitura.

A medida define a estrutura organizacional do governo municipal, com a criação, modificação e extinção de cargos, além da consolidação das secretarias que irão compor a gestão.

Estrutura do governo

A nova administração será composta pelas seguintes unidades e órgãos:

• Gabinete do Prefeito
• Chefia de Gabinete (GP/CG)
• Secretaria Municipal Geral de Governo (SGG)
• Gabinete do Vice-Prefeito (GVP)
• Secretarias de Natureza Instrumental

Essas secretarias têm caráter de suporte à gestão e operação administrativa:

• Procuradoria-Geral do Município (PGM)
• Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
• Secretaria Municipal de Administração (SMA)
• Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC)
• Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI)
• Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos (SMPCR)
• Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
• Secretaria Municipal de Comunicação (SMCOM)

Secretarias de Natureza Fim

Essas secretarias atuarão diretamente na execução de políticas públicas nas áreas prioritárias para a população:

• Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
• Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA)
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT)
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI)
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
• Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF)
• Secretaria Municipal de Educação (SME)
• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL)
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)
• Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução (SMOR)
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
• Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)
• Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU)
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)
• Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI)
• Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC)
• Órgãos de Cooperação Governamental e Participação Popular

Conselhos Municipais
Junta de Alistamento Militar
Entidades da Administração Indireta
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV)
Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CANOASTEC)
Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC)