Em decisão favorável à Prefeitura de Canoas, emitida na terça-feira, 19, a juíza da 4° Vara Cível do Foro de Canoas determinou que o Simers não mobilize os médicos PJ a realizar qualquer tipo de paralisação nos atendimentos hospitalares na cidade.

O mandado foi entregue ao sindicato em regime de plantão ainda na quarta-feira, 20, e deverá ser cumprido, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Sobre a decisão

Conforme a gestão municipal, a decisão se baseia na “ilegalidade dos movimentos praticados pelo Simers e no fato do município estar cumprindo rigorosamente os cronogramas de pagamento estabelecidos em contrato para os profissionais do Hospital de Pronto Socorro e do Hospital Nossa Senhora das Graças”.

A nota da Prefeitura ainda diz que, “nas últimas semanas, a juíza já havia emitido duas decisões favoráveis ao Município, garantindo a suspensão das paralisações e a garantia do pleno atendimento médico-hospitalar na cidade”.

Nota do Simers

O jornal O Timoneiro entrou em contato com o  Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que enviou a seguinte nota sobre o assunto:

“O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esclarece que sempre pautou suas ações pela defesa e proteção dos médicos e pela garantia de um atendimento digno e qualificado à população.

Destaca que em relação às reivindicações dos médicos do Hospital Pronto Socorro de Canoas (HPSC) deve ser observado o grave descumprimento contratual por parte da Prefeitura de Canoas e das proposições acordadas em audiência de mediação e que, mesmo diante do flagrante desrespeito, estamos seguindo a decisão da 4ª Vara Cível do Foro de Canoas, entretanto, reiterando nosso compromisso com a defesa incansável da categoria médica.

É importante chamar a atenção para o fato de que a referida decisão desconsidera a realidade enfrentada pelos médicos do HPSC – à qual se refere -, assim como de todo o município, que frequentemente têm seus pagamentos atrasados e estão submetidos a condições de trabalho precárias. Essa postura coloca em risco não apenas a subsistência dos profissionais, mas também a adequação dos serviços de saúde à população. Os médicos, não podem ser obrigados a trabalhar sem a garantia de receber seus honorários de forma justa e pontual, o que é uma afronta aos seus direitos fundamentais.

O Sindicato reforça que cumpre todas as decisões judiciais, mas está adotando todas as medidas legais e recursos cabíveis para reverter todas as determinações que considere injusta e em dissonância com a realidade dos fatos. Já foi enviado relatório sobre os vencimentos para a Magistrada e aguardamos resposta. A atuação do Simers visa assegurar condições dignas de trabalho e não pactuar com a precarização dos serviços de saúde ou com a desvalorização dos médicos.