A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 2429/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL).

O projeto

O projeto visa impedir que sócios ou acionistas utilizem múltiplas empresas para participar de um mesmo processo licitatório, prática que compromete a competitividade e dificulta a obtenção de propostas mais vantajosas pela administração pública.

De acordo com Bibo Nunes, o objetivo do projeto é garantir um ambiente mais transparente e íntegro nas contratações públicas.

“Queremos coibir fraudes em licitações, impedindo que um mesmo grupo use diversas empresas para manipular os resultados dos certames”, declarou o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise final antes de seguir para o Senado.