A Prefeitura de Canoas divulgou, esta semana, no Diário Oficial, a relação de notificações de 24 proprietários de terrenos baldios em situação irregular e outros 18 autuados pelo descumprimento das mesmas. De acordo os editais 51 e 53, os prazos para sanar as infrações de Notificação é até 29 de março e, de Auto de Infração, até 7 de abril.
Com base na legislação municipal de limpeza urbana, é de responsabilidade do proprietário manter a área em pleno estado de conservação que trata da capina, retirada dos resíduos e cercamento do local.
As áreas localizam-se nos bairros Harmonia, São José, Rio Branco, Mathias Velho, Igara, Marechal Rondon, Niterói, Estância Velha, Mato Grande, Nossa Senhora das Graças e Centro.
Multa
Caculada pela Unidade de Referência Municipal (URM), a multa custa, aproximadamente, R$ 1.384, além do valor cercamento, que equivale a 1% do imóvel.
Denúncia
A denúncia de terrenos baldios em situação irregular podem ser encaminhada pelo número 0800-514 1234 da Central do Cidadão localizado na rua Ipiranga, 120, com horário de atendimento das 8h às 17 horas.