A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho a PEC 44/2023, conhecida como PEC dos Desastres, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que estabelece a destinação imediata de emendas parlamentares para a prevenção e recuperação de desastres.
Originalmente, a PEC previa a alocação de 5% das emendas individuais dos parlamentares. Contudo, a versão aprovada pela Comissão Especial inclui também a destinação de 5% das emendas de bancada estadual.
Além disso, 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso serão destinados ao FUNCAP (Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações preventivas.
O autor da proposta destacou que a iniciativa contou com o apoio unânime de todos os partidos da Casa, ressaltando que a aprovação desta PEC representa um marco histórico na prevenção e recuperação de desastres no Brasil.
Os recursos serão transferidos diretamente para os governos estaduais e prefeituras, sem a necessidade de apresentação de projetos ou assinatura de convênios com o governo federal. A fiscalização ficará a cargo dos tribunais de contas estaduais e municipais.
A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
A PEC foi tema do quadro DA REDAÇÃO, do Grupo O Timoneiro, no canal otPlay TV, no Youtube.