O calendário eleitoral de 2024 começa tomar forma no mês de julho. A três meses do pleito que escolherá prefeitos e vereadores em todo o Brasil, em 6 de outubro, começam algumas das restrições impostas a governos municipais.

A partir da próxima terça-feira, 6, nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. Só há exceções para cargos comissionados e contratos emergenciais para garantir serviços públicos.

Além disso, não é possível, nesse período, transferir recursos do governo federal para estados e municípios. Isso só é possível para obras em andamento ou situações de calamidade pública.

Pré-candidatos também não podem participar da inauguração de obras públicas, e a publicidade estatal de programas de governo é proibida.

Essas medidas visam o equilíbrio na disputa política, impedindo o uso extensivo da máquina estatal por candidatos que já ocupem cargos públicos.

Definições

Outra data importante no calendário é o 20 de julho. Nessa data, a Justiça Eleitoral irá divulgar o número de eleitores em cada município do país. Com esse dado, será possível ter os limites de gastos por campanha, bem como o número máximo de contratações diretas ou terceirizadas de serviços referentes às candidaturas.

Por fim, de 20 de julho até 5 de agosto, ocorrem as convenções partidárias. Os eventos, internos aos partidos em cada município, decidem as coligações, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador.

O registro dessas candidaturas deve ser feito pelos partidos políticos até o dia 15 de agosto.

Propaganda

Nas ruas, a propaganda eleitoral de fato começa no dia seguinte ao fim dos registros, em 16 de agosto. A propaganda gratuita em rádios e TVs começa apenas no dia 30 de agosto.