A partir desta quarta-feira, 19, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas podem se inscrever no Programa Empreendedor Canoense Reconstrução. O programa oferece R$ 5 mil para até 1.000 MEIs e R$ 15 mil para até 500 microempresas, divididos em cinco parcelas.

Critérios de Participação

Para participar, os candidatos devem ter CNPJ registrado em endereço comercial nas áreas afetadas pela enchente. A classificação e seleção dos beneficiários serão baseadas nos seguintes critérios:

– A cada R$ 1.000 de faturamento anual declarado: 1 ponto
– A cada empregado: 10 pontos
– A cada ano desde a data de abertura: 1 ponto

Pagamento

As parcelas mensais do subsídio serão pagas entre os dias 15 e 20 de cada mês, começando em julho de 2024. Os valores serão depositados exclusivamente por meio de PIX para a chave CNPJ do beneficiário ou cartão magnético, conforme decisão da Secretaria Municipal de Fazenda.

Para mais informações, consulte o Decreto Empreendedor Canoense Reconstrução.