As inscrições para o Programa Auxílio Canoense Reconstrução começam nesta segunda, 17. A iniciativa oferece cinco parcelas de R$ 400 para 5 mil pessoas afetadas, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As inscrições devem ser feitas pelo sistema disponível no site da Prefeitura. Para acessar o formulário, clique aqui.
Critérios de Seleção
A classificação dos beneficiários será baseada em um sistema de pontos, conforme os seguintes critérios:
- Residente na área atingida pela enchente em Canoas: 10 pontos
- Renda per capita:
- 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos
- 11% a 20% do salário mínimo: 4 pontos
- 21% a 30% do salário mínimo: 3 pontos
- 31% a 40% do salário mínimo: 2 pontos
- 41% a 50% do salário mínimo: 1 ponto
- Filhos em idade escolar (0 a 17 anos): 1 ponto por filho
- Idoso: 1 ponto
- Pessoa com Deficiência (PcD) sem BPC: 2 pontos; com BPC: 1 ponto
- Desempregados: 3 pontos
- Mulheres chefes de família: 5 pontos
- Não possuir nenhum outro benefício social: 5 pontos
Condições para Permanência
A permanência no programa exige um dia de trabalho na Frente Emergencial de Limpeza do município, coordenada pela Prefeitura. O pagamento do auxílio será realizado na data da prestação das atividades, via PIX ou cartão magnético, com chave do titular beneficiário. Alimentação será fornecida no dia da atividade.
Para mais informações, consulte o Decreto 256 2024.