A câmara de vereadores de Canoas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na terça-feira, 4. Na tarde desta quarta-feira, 5, os legisladores definiram a lista de representantes que vai conduzir os trabalhos.

O instrumento terá como objetivo investigar as ações do prefeito, Jairo Jorge, durante a enchente que atingiu cerca de 60% da cidade entre o final de abril e o mês de maio.

A comissão é composta por 14 vereadores, com representação de todos os partidos na casa. O presidente da CPI será Emilio Neto (PT). Duarte (Republicanos) assume o papel de relator da comissão.

A CPI tem noventa dias para apresentar as conclusões.

Composição da CPI

• Cezar Paulo Mossini (MDB)
• Juares Hoy (Progressistas)
• Adriano Marques (Avante)
• Aloisio Bamberg (PSDB)
• Jozir Bernardes Prestes (PSD)
• Laércio Fernandes (Podemos)
• Airton Souza (PL)
• Alexandre Gonçalves (PDT)
• Cris Moraes (PV)
• Gilson Oliveira (DC)
• Marcio Freitas (PRD)
• Eric Douglas (União Brasil)
• Emilio Neto (PT) – Presidente
• Duarte (Republicanos) – Relator

Os próximos passos

A Comissão Parlamentar de Inquérito seguirá um conjunto de procedimentos pré-estabelecidos. Confira como funciona:

• Poderes e Atividades: A CPI possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Isso inclui ouvir os acusados, colher depoimentos de testemunhas, requisitar informações e convocar servidores municipais.
• Intimações: As intimações de acusados e testemunhas serão feitas por funcionários da Câmara ou por oficiais de justiça.
• Prorrogação do Prazo: Caso necessário, o prazo da CPI pode ser estendido mediante um pedido fundamentado e a aprovação pelo Plenário da câmara.
• Diligências e Sindicâncias: Membros da Comissão, técnicos especializados ou funcionários da Câmara podem fazer investigações adicionais ou diligências conforme necessário.
• Relatório Final: Ao concluir os trabalhos, a CPI elaborará um relatório. Esse documento poderá resultar em um projeto de resolução ou em um pedido de arquivamento, e será submetido aos membros para deliberação.
• Encaminhamento ao Ministério Público: Se as conclusões da CPI indicarem responsabilidade civil ou criminal, elas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas legais cabíveis.