Fica determinado que cada abrigo de animais deverá ter um médico veterinário como responsável técnico, para garantir o bem-estar e a saúde dos animais abrigados, além de deliberar sobre acerca da vacinação dos animais, tratamento para endo e ectoparasitoses, e outros tratamentos conforme necessário .

De acordo com a secretária de Bem-Estar Animal, Fabiane Borba, a sistematização é fundamental para garantir que todos os locais atendam de forma correta os animais.

“Atualmente, temos mais de 5,6 mil animais, entre cães e gatos, albergados em abrigos específicos para animais. É muito importante garantir que todos esses locais se adequem às normas técnicas da medicina de abrigos e também dar segurança jurídica aos profissionais e voluntários que estão na linha de frente, especialmente os médicos-veterinários. A sistematização vem ao encontro da Nota Técnica sobre Abrigos de Animais emitida pelo Ministério Público do Estado”, destacou.

Também fica determinado que todos os animais resgatados devem ser esterilizados com a maior brevidade possível, preferencialmente por meio de técnica invasiva, a menos que haja razões médicas para adiar o procedimento.

A castração é crucial para garantir a saúde pública, controlar a população de animais e prevenir a reprodução descontrolada nos abrigos e na comunidade em geral.

Todo animal deve ser identificado e registrado em uma plataforma de divulgação do abrigo, que será informada no ato do Cadastramento do Abrigo, onde incluirão as características do animal (sexo, porte, raça, cor), condição de saúde e números de microchip, entre outros.

Os abrigos que não disponham de plataforma, poderão utilizar o site SOS RS ou PETSRS para divulgação. As plataformas, assim como o endereço dos abrigos, serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Canoas.

O principal objetivo da divulgação é proporcionar o reencontro dos animais resgatados com os seus tutores.

De acordo com Fabiane

“após o prazo de 10 (dez) dias da ampla divulgação dos endereços dos locais de abrigamento dos animais e das plataformas de divulgação das fotos, sem que ocorra a busca pelo tutor, estes animais serão disponibilizados para adoção responsável. Não podemos permitir que estes cães e gatos vivam em abrigos superlotados por muito tempo. É essencial garantir que eles possam viver em um ambiente sadio e adequado ao seu bem-estar”.

O Decreto regulamenta ainda que, até que seja concluído o prazo estipulado para reivindicação pelo tutor, os animais podem ser disponibilizados para lares temporários, mediante assinatura de termo específico, desde que estejam em boas condições de saúde.

Os abrigos que não dispuserem de insumos como vacinas, microchips, entre outros, receberão auxílio da Prefeitura. O mesmo ocorrerá em relação a castração dos animais.

Todos os abrigos devem realizar cadastro neste link.