Nesta sexta-feira, 31 de maio, é o último dia para a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal no restante do país. Para os gaúchos, entretanto, a data foi estendida até 31 de agosto. A medida ocorreu por conta das enchentes que atingiram o Estado desde o final de abril.
Como muitos contribuintes podem ter perdido documentos e formas de se comunicar para enviar a declaração online, o órgão decidiu dar mais três meses de prazo para pessoas física do Rio Grande do Sul.
A declaração pode ser feita online através do download do programa gerador da declaração.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado.
Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, o valor que for maior entre os dois.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades recebe, a partir desta sexta, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.
Os gaúchos que já declararam o imposto devem receber primeiro a restituição. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Novidades
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, ocorreu elevação do limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.