Os deputados da Assembleia Legislativa do RS aprovaram projeto de lei que estabelece a estrutura da Secretaria da Reconstrução para conduzir as ações de restabelecimento de estruturas e serviços públicos após as enchentes no Estado.

Os parlamentares aprovaram a medida na quarta-feira, 29, em sessão plenária extraordinária.

Também foi aprovada uma política de habitação social para atender as pessoas que perderam suas casas em razão dos eventos climáticos.

Com a aprovação da proposição, a Secretaria de Parcerias e Concessões, que já integrava a estrutura do governo do RS, foi convertida na Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

O titular da pasta, Pedro Capeluppi, conduzirá agora a execução dos projetos previstos pelo Plano Rio Grande, aprovado na semana passada pelos deputados.

Os trabalhos também devem ser monitorados pelo governador Eduardo Leite, pelo vice-governador Gabriel Souza e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O Plano Rio Grande também contará com um comitê gestor composto por representantes dos seguintes órgãos:

• Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS (governo federal);
• Conselho do Plano Gestor (câmaras técnicas temáticas para sugestão e acompanhamento);
• Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática (com engajamento da academia para ações de longo prazo);
• Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs);
• outras associações municipais.

Para financiar as ações, o Plano conta com um fundo destinado a centralizar os recursos necessários para a reconstrução das estruturas destruídas pelas enchentes.

O “Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs)” será gerido por um conselho consultivo e fiscalizador, composto por representantes do governo, universidades, entidades empresariais, centrais sindicais, ambientalistas, a Famurs, a Assembleia Legislativa e a Associação Riograndense de Imprensa.

O Funrigs reunirá recursos que não serão pagos ao governo federal nos próximos três anos, em decorrência da suspensão da dívida com a União. Também será composto por verbas do Tesouro do Estado, emendas parlamentares, doações e outros recursos orçamentários específicos.

Montantes de operações de crédito, amortizações de financiamentos, recursos oriundos da alienação de bens imóveis, verbas do Programa de Reforma do Estado e saldos de orçamentos anteriores complementarão a verba para o Plano.

Habitação Social

Também foi aprovado um projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).

A iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna, segura e de qualidade às famílias de baixa renda.

A proposição adota uma abordagem para enfrentar o déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco em sustentabilidade, inclusão social e adaptação a eventos climáticos.