A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que adotará as medidas judiciais cabíveis para impedir a desassistência dos beneficiários do plano IPE Saúde.

O documento, divulgado na terça-feira, 30, aponta que o órgão tomou conhecimento de notificações enviadas na segunda, 29, por alguns hospitais ao plano que atende servidores estaduais ativos, inativos e seus dependentes. As instituições comunicavam a suspensão dos atendimentos eletivos dos segurados a partir de 6 de maio.

“É importante enfatizar que a legalidade das Instruções Normativas contra as quais os hospitais se insurgem foi respaldada pela Procuradoria-Geral do Estado, bem como pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, na decisão proferida na ação 5071961-14.2024.8.21.0001/RS, movida pelas entidades hospitalares contra a vigência das citadas normativas”, destaca a nota da PGE.

O comunicado dos hospitais também aconteceu em uma coletiva na sede da Federação de Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos (FederaçãoRS) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), que contou com entidades ligadas à área médica.