Ao contrário do que era previsto, alimentos da cesta básica, que hoje pagam 7% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem de fato subir a partir do dia 1º de maio.
Em uma apresentação intitulada “Medidas Tributárias para a Sustentabilidade Fiscal”, o governo do Estado afirma que o aumento da alíquota sobre esses produtos subirá para 12% a partir desta quarta-feira.
A medida também afeta o leite ABC e o pão francês, que tinham isenção do imposto, e passam também para 12%.
A mesma porcentagem será aplicada a ovos, frutas, legumes e hortaliças. Entretanto, esses produtos só terão o aumento do tributo a partir de 1º de janeiro de 2025. Essas medidas devem impactar no preço final de todos estes itens ao consumidor.
Dessa forma, o governador Eduardo Leite adia parte das medidas de um decreto que foi publicado no primeiro trimestre e que deveria entrar em vigor em 1º de abril.
Após pressão de empresários no final de março, essas mudanças haviam sido adiadas em um mês. Agora, boa parte delas entra em vigor.
A estratégia, segundo o governo do Estado, visa a sustentabilidade fiscal do Rio Grande do Sul. Não era a primeira opção da equipe técnica de Leite, entretanto.
Em dezembro de 2023, e novamente agora em abril, o governador enviou à Assembleia Legislativa projeto para aumentar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%.
O segundo projeto foi retirado nesta terça-feira, 30, da pauta da casa legislativa. O entendimento do governo é de que não havia apoio político suficiente para aprovação da medida.
Outras medidas
O pacote apresentado ainda tem outras ações na área tributária. O Fator de Ajuste de Fruição, que tem como objetivo ajustar o valor do crédito de ICMS que uma empresa tem direito a utilizar na venda de seus produtos, continuará com as atuais limitações até 31 de dezembro.
Além disso, o fundo referente ao FAF fica limitado a 20%, excluindo parte das contribuições de empresários para seu montante como tributo a partir de 1º de maio.
Além disso, o Devolve ICMS, medida que devolve valores pagos pelo consumidor de baixa renda inscrito no CADÚnico, teve suas parcelas trimestrais aumentadas de R$ 100 para R$ 150, como forma de tentar mitigar parte do impacto que o aumento na cesta básica deve inferir sobre o consumidor final. Essa medida já vale para o atual trimestre, e uma parcela extraordinária de até R$ 50 será paga a aqueles que já receberam o benefício.
Por fim, o governo estadual afirmou que deve fazer mais ajustes em suas despesas. Também anunciou que os atuais benefícios fiscais a empresas no RS serão cortados em até 10% para 2025.