O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) enviou um ofício ao Ministério Público estadual a respeito da nova empresa que deve ficar responsável pela operação e execução dos serviços no Hospital Universitário (HU) de Canoas. A carta, entregue pela entidade ao órgão nesta semana, demonstra inquietação sobre os rumos da casa de saúde.

“Estamos preocupados com a falta de informações sobre o processo. Por isso, encaminhamos ofício ao Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Canoas, uma vez que já foram identificadas irregularidades em outros estados em que a empresa tanto prestou como onde ainda presta serviços”, explica o vice-presidente do Simers, Fernando Uberti.

No documento, o sindicato solicita ao MP que verifique a contratualização entre a prefeitura e a Associação Saúde em Movimento (ASM), cuja proposta foi a vencedora do edital publicado pelo município no ano passado. “O Simers acredita que é fundamental uma apuração com todo o rigor, para evitar os riscos aos usuários do Sistema Único de Saúde. Isso porque, até o momento, não foi apresentada qualquer indicação de manutenção do quantitativo mínimo de insumos e de pessoal, incluindo o número de médicos, para continuidade ao serviço que é gerido pela própria prefeitura desde maio de 2022”, afirma Uberti.

Com sede na Bahia, a AMS tem em seu histórico uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que, em maio de 2021, aprovou o bloqueio do pagamento da Secretaria de Saúde para a empresa, após identificar inconformidades na execução do contrato para a gestão do Hospital de Campanha da Polícia Militar do DF (PMDF). Já em 2023, um novo bloqueio de contas aconteceu no Tocantins, motivado pelo atraso no pagamento dos profissionais que atuam nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) de cinco hospitais estaduais.

Histórico

Situação semelhante ocorreu no começo do ano no próprio HU. Mesmo com a gestão feita pela prefeitura, o hospital teve as contas bloqueadas por conta de decisão judicial contra a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam), devido a uma ação trabalhista no Espírito Santo. A empresa, que fazia a gestão da casa de saúde canoense antes da intervenção do governo municipal, ainda tinha seu CNPJ vinculado à instituição. A situação durou quase um mês, entre 19 de fevereiro e 14 de março.

Em nota, a Prefeitura de Canoas informou que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Município. O órgão deverá verificar o histórico da empresa antes que a licitação seja sancionada pelo prefeito Jairo Jorge. O Executivo municipal deve se manifestar novamente apenas após a emissão de parecer sobre o assunto por parte da procuradoria.