Estão abertas, até o dia 22 de abril, as inscrições para interessados em compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Canoas. O processo seletivo é organizado pela Prefeitura de Canoas, através da Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes.
As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Ipiranga, 120, Centro, ou pelo e-mail licitacoes@canoas.rs.gov.br. Para se inscrever, os representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas na promoção da igualdade racial de Canoas deverão apresentar os seguintes documentos:
- Relatório de atividades contendo as ações desenvolvidas no âmbito da promoção da igualdade racial, no Município de Canoas, com tempo mínimo de 2 anos de atuação;
- No caso de movimento social: ofício assinado pelo representante legal, com a indicação de seu representante para o processo de votação;
- Para pessoas físicas: requerimento constando a qualificação completa (nome completo, número de identidade, número do CPF, escolaridade, profissão e endereço completo);
- Documentos pessoais: cópia de RG, CPF, comprovante de residência e Título de Eleitor;
- A representação das entidades e movimentos sociais deverá apresentar Cópia do Estatuto social e das suas alterações e Cópia da última ata de eleição da diretoria;
- Em caso de organizações sem personalidade jurídica constituída: ofício do segmento que representa assinado pelo responsável do mesmo e por, no mínimo, dois de seus membros atuantes, e documento de reconhecimento por entidades com personalidade jurídica que ratifique a sua existência frente a seu segmento de atuação;
- Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (conforme Anexo I do Edital);
- Comprovação de atuação no Movimento da Igualdade Racial de Canoas através de, no mínimo, 5 (cinco) fotos;
- Comprovantes e certificados de participação em cursos, simpósios, seminários, workshops (oficinas), eventos culturais, concursos, feiras, paradas livres, atos e/ou manifestações públicas;
- Comprovante de participação como palestrante, conferente, orador;
- Projetos elaborados e executados (comprovados);
- Declaração de idoneidade pessoa física (Anexo II) para cada um dos representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas no Movimento da Igualdade Racial do município de Canoas;
- Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), dentro de seu prazo de validade ou em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1634/2016.
Confira o edital aqui.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo, vinculado à Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes. Ele tem a finalidade de propor, deliberar e fiscalizar as políticas de promoção da igualdade racial junto à população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a xenofobia. Busca também reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político, cultural e educacional, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial.