Na sessão desta terça-feira, 2, foi aprovado um projeto de lei, de autoria do vereador Abmael Almeida (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo municipal a implementar sistemas de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento nas salas de aula das escolas e instituições de ensino público municipal.

O projeto

De acordo com o Projeto de Lei n. 6/24, o Governo Municipal poderá adotar medidas para a instalação dos sistemas de climatização, ficando a escolha do tipo de equipamento a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

Esta decisão deverá considerar as particularidades climáticas da região, podendo optar por sistemas de refrigeração, aquecimento ou ambos.

O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as normas complementares necessárias para a execução da lei.

As despesas geradas pela aplicação da mesma serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.

Justificativa da proposta

A justificativa apresentada para a proposta destaca a importância de melhorar a infraestrutura escolar, argumentando que a instalação de sistemas de climatização nas escolas públicas está alinhada com o objetivo de desenvolvimento sustentável.

A medida visa não apenas aprimorar as condições físicas das instituições de ensino, mas também contribuir para o aumento da concentração dos alunos, eliminando desconfortos relacionados às variações climáticas.

O projeto não pretende alterar a organização administrativa da Secretaria de Educação, mas sim incrementar a infraestrutura existente, ressaltando a viabilidade financeira e orçamentária da iniciativa.

A legislação vigente e o Plano Nacional de Educação (PNE) são citados como referências para a relevância da melhoria da infraestrutura física escolar, enfatizando a conexão entre um ambiente escolar adequadamente climatizado e a qualidade da educação.