Na próxima segunda-feira, 1º de abril, deve entrar em vigor um novo decreto estadual que altera as alíquotas de ICMS sobre os itens da cesta básica. Na mesma data, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) planeja uma ação em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, às 15h, para protestar contra a medida, que deve afetar a economia gaúcha. A Cics Canoas estará entre as entidades representadas na manifestação.

Alguns dos itens afetados hoje são isentos, tais como o pão francês. Outros têm alíquota de 7%. A partir do dia 1º, todos devem pagar 12% de imposto ao governo estadual. Além disso, outros incentivos fiscais dados a setores da economia gaúcha devem começar a ser retirados de forma gradual.

O aumento do imposto sobre itens da cesta básica é apenas o plano secundário do governo Eduardo Leite, que já tentava, desde o segundo semestre de 2023, aumentar de 17% para 19,5% a alíquota básica de ICMS sobre outros setores da economia. O plano original do governador era que houvesse a incidência sobre os mais diversos setores da economia, exceto gás de cozinha e combustíveis, como forma de compensar mudanças de 2022 ocorridas em âmbito nacional, assim como as futuras mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

As novas regras sobre impostos no Brasil, atualmente em processo de regulamentação, preveem também a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que deve substituir o ICMS e o ISS, que são recolhidos por estados e municípios, respectivamente. Ao contrário destes, no entanto, o IBS será recolhido pela União e depois repassado aos outros entes federativos. A alteração deve ocorrer a partir de 2029, e os repasses aos Estados devem seguir as alíquotas de ICMS em vigor entre 2024 e 2028. Por isso, desde o final do ano passado, 17 Estados já aumentaram o que cobram dos impostos estaduais para garantirem menor perda de recursos a partir da mudança para o IBS.

Alteração no Devolve ICMS

O pacote de medidas vai impactar no bolso dos gaúchos, em especial dos de menor renda. Para tentar contornar esses efeitos, o governo Leite também alterou os parâmetros do Devolve ICMS, programa que busca devolver ao consumidor os valores do imposto aos inscritos no CadÚnico. Até agora, o Devolve fornece um valor de R$ 100 reais a cada três meses, mais 50% dos impostos pagos e registrados no Nota Fiscal Gaúcha. A partir de 1º de abril, os beneficiários receberão R$ 150, mais 75% de retorno do imposto registrado em notas.