A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) foi designada relatora do Projeto de Lei 493/24, do Poder Executivo, que limita a desoneração da folha de pagamentos aos 17 setores da economia contemplados desde a primeira edição da medida, em 2012.

O texto enviado pelo governo na última semana prevê alíquotas escalonadas para a contribuição previdenciária das empresas.

Segundo o projeto enviado, as contribuições seriam de 10%, já em 2024 e subiriam até atingir os 18,75%, em 2027. A matéria tramita em regime de urgência e precisa ser apreciada em Plenário em 45 dias, ou seja, até o dia 13/04/2023.

Histórico

Em 2023 a Câmara aprovou o relatório da parlamentar em projeto que prorrogou a desoneração até 2027, no entanto, o governo vetou e o Congresso Nacional derrubou o veto. Embora a Lei 14.784/23 esteja em vigor, o Executivo editou a Medida Provisória 1.202/23 com série de alterações neste e em outros temas, como os incentivos para o setor de eventos.

Em movimento articulado das frentes em defesa do setor produtivo e dos representantes dos 17 setores, o governo retirou a MP e encaminhou a proposta para análise do Parlamento.