No último sábado, 29, os moradores da Vila União dos Operários, localizada no bairro Mathias Velho, se reuniram em um evento no ginásio da EMEF Prof. Thiago Würth para discutir sobre a regularização fundiária dos lotes na região.

Mais de 700 pessoas estiveram presentes na reunião, que foi organizada pela Associação de Moradores da Vila União dos Operários (AMVUO) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e a Coordenadoria de Relações Comunitárias.

Processo de regularização

A Vila União dos Operários deu início ao processo de regularização fundiária em 2011, através de processos judiciais de usucapião, possibilitando a regularização de quase 800 famílias, referentes a 1,2 mil lotes irregulares na época.

No entanto, a Lei Federal 13465/2017 (REURB), que trata da regularização fundiária rural e urbana, permitiu acelerar esse processo.

Segundo a diretora de Regularização Fundiária da SMDUH, Priscila Machado, muitos moradores da União dos Operários já possuem a posse de suas moradias há décadas e aguardam ansiosamente a entrega do termo de legitimação de posse.

Os trâmites judiciais, devido às suas peculiaridades, podem ser morosos e, por isso, alguns processos ainda estão em andamento, o que pode demandar muito tempo para conclusão. A REURB surge como uma alternativa para dar continuidade às titulações.

A Lei 13465/2017 agiliza o processo de regularização e possibilita a titulação dos moradores. Para que os moradores da região possam participar desse processo conforme a nova legislação, a AMVUO organizou a reunião para esclarecer o procedimento de regularização, permitindo que os autores desistam dos processos judiciais.

Isso possibilitará que o município realize a REURB para todos os casos que já haviam ingressado com processos judiciais de usucapião e estavam sem previsão de andamento. Além disso, as famílias da União dos Operários que ainda não haviam aderido ao procedimento terão a oportunidade de ingressar no processo.

O presidente da AMVUO, João Delci Teixeira, destaca que a regularização através da REURB é uma chance de dar andamento ao processo e garantir que os moradores tenham seus lotes regularizados.

Plantão de atendimento

Um plantão de atendimento está previsto para o início do mês de agosto, entre os dias 8 e 11, das 13h30 às 17h, e no dia 12, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, realizado pela SMDUH em parceria com a AMVUO, para atualizar a documentação dos moradores e dar continuidade à regularização fundiária de acordo com a nova legislação.