Foi reaberto o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023).
Os residentes de Canoas têm a oportunidade de quitar seus débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras taxas vencidas até 31 de dezembro de 2022, que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial, com descontos.
O prazo estará aberto até o dia 11 de agosto.
A Câmara de Vereadores aprovou a reabertura do prazo durante a sessão realizada na quarta-feira, 5. O projeto de lei 31/2023, enviado pelo Executivo, visa atender aos prejuízos causados pelo ciclone extratropical que atingiu o município de Canoas em 15 de junho de 2023.
Esse evento resultou em problemas, especialmente na Diretoria de Atendimento e Arrecadação, onde ocorreu uma falta de energia elétrica, impossibilitando o atendimento de mais de 650 contribuintes.
Além disso, os atendimentos telefônicos e virtuais foram afetados, e muitos moradores não puderam comparecer pessoalmente devido a alagamentos e à suspensão das aulas escolares.
Ao aderir ao Refis, os contribuintes podem obter descontos significativos. Para pagamentos à vista, há um desconto de 100% na multa e nos juros.
Parcelando em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, a diminuição é de 85% da multa e dos juros; e de nove a 24 vezes, o abatimento é de 80% da multa e dos juros.
Os créditos ajuizados, ou seja, aqueles com disputa jurídica, que forem pagos durante o programa, terão isenção de 100% na multa judicial. Para simular valores, condições ou obter mais informações, os interessados podem acessar o site canoas.rs.gov.br/refis2023.
É importante ressaltar que os contribuintes que já possuem um parcelamento pelo Refis 2023 devem manter o pagamento em dia para não perder os benefícios da negociação.
As parcelas vencem sempre no dia 10 de cada mês, e os boletos podem ser emitidos pela internet, no Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda), ou retirados diretamente na Unidade de Atendimento ao Contribuinte e nas subprefeituras.
Na primeira etapa do Refis 2023, que ocorreu de 25 de maio a 16 de junho, foram negociados um total de R$ 46 milhões, sendo R$ 16 milhões pagos à vista e R$ 30 milhões a prazo, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, João Portella.
A adesão ao Refis 2023 pode ser feita online, através do site www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, ou presencialmente, das 8h às 18h, nos seguintes locais:
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro
- Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
- Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
- Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
- Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
- Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco