Na terça-feira, 6, ocorreu um importante debate durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Canoas. O encontro, proposto pelo vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Municipal nº 25, que trata da doação de um terreno pela prefeitura à empresa Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda., especializada em roupas impermeáveis.

A reunião contou com a presença de representantes do Poder Executivo, incluindo Marcos Daniel, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI); Melchiades Hertcert Neto, Diretor da SMDETI; Daurinei Alt, Secretário Adjunto da SMDETI; Kamila Kaiser, Secretária Chefe do Escritório de Projetos; e Flávio Luiz Junior, Agente de Fiscalização do Escritório de Gestão.

Objetivo da proposta

O principal objetivo do Grande Expediente foi apresentar e debater o Projeto de Lei Municipal nº 25, que propõe a doação de um terreno à empresa Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda.

Segundo o Executivo, a proposta tem como finalidade incentivar a manutenção e atração de investimentos, aumentar a competitividade no mercado, gerar empregos diretos e indiretos, além de expandir o setor econômico do município de Canoas.

A Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda. é uma empresa com mais de 20 anos de experiência no mercado de produtos impermeáveis, atuando em todo o Brasil e em alguns países do Mercosul.

Com uma produção média anual de 1 milhão de capas de chuva, equipamentos de proteção individual, corta-vento e acessórios, a empresa registrou um faturamento de R$61 milhões em 2021 e R$72 milhões em 2022. Atualmente, a empresa já exporta para o Paraguai, Uruguai e Colômbia, e está em processo de expansão para países europeus.

Em contrapartida aos incentivos econômicos e fiscais solicitados, a Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda. se compromete a gerar 350 empregos diretos, podendo chegar a 537 em um prazo de dez anos.

Além disso, a empresa se compromete a contratar mão-de-obra residente em Canoas, estabelecer convênios com o município para qualificação profissional da mão-de-obra local, incentivar o comércio e a indústria têxtil, e desenvolver ateliês, com contratação de vinte empresas terceirizadas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), que poderão trabalhar em suas respectivas residências.

Incentivos oferecidos

Entre os incentivos econômicos oferecidos pela prefeitura, está a doação de uma área de 8,2 mil metros quadrados, avaliada em R$1,8 milhão, além de créditos municipais em Unidades de Referência Municipal (URM) para abatimento de impostos e taxas municipais.

A empresa também receberá isenção de ISSQN sobre a edificação do empreendimento e isenção de IPTU da área por 10 anos.